Garantia de atendimento para aposentados e demitidos

Garantia de atendimento para aposentados e demitidos

No dia 1° de junho de 2012, entra em vigor uma nova resolução normativa da ANS, que prevê a manutenção dos planos empresarias para aposentados e funcionários demitidos sem justa causa. Essas novas regras deveriam ter começado a valer em fevereiro, porém, as operadoras de planos de saúde solicitaram prazos maiores para se adequarem às novas exigências.

Doenças Bucais comuns na Terceira Idade Garantia de atendimento para aposentados e demitidos

Doenças Bucais comuns na Terceira Idade

 Via Free Digital Photo

Segundo as novas normas, após o rompimento do vínculo empregatício, seja em função da aposentadoria ou demissão sem justa causa, o usuário pode solicitar a manutenção de seu plano de saúde. Ou seja, o usuário tem o direito de manter o convênio, sem mudanças bruscas nas condições, cabendo a ele, no entanto, assumir o valor integral das mensalidades.

São os artigos 30 e 31 que amparam esses direitos dos trabalhadores. Segundo eles, aposentados que contribuíram por mais de 10 anos consecutivos têm o direito de manutenção vitalícia do convênio médico. Já aquele cuja contribuição seja inferior a 10 anos, é permitido usufruir dos serviços durante um ano para cada ano contribuído.

Aos demitidos sem justa causa cabe o direito de manter o plano por um período que seja equivalente a um terço do tempo de contribuição, porém, o prazo mínimo é seis meses e o máximo vinte e quatro.

Quando houver o desligamento, é obrigação da empresa e da operadora de plano de saúde contratada, questionar o funcionário sobre o desejo ou não da manutenção convênio médico. Informe-se sobre seus direitos e os faça valer. Para maiores informações, entre em contato com sua operadora de planos de saúde ou com a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

 

 

 

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