Saúde: conheça os direitos do paciente portador de deficiência física

Compartilhe este artigo!

Saúde: conheça os direitos do paciente portador de deficiência física

Um portador de deficiência física, além da necessidade especial com a qual tem que lidar diariamente, enfrenta uma série de problemas para ter uma vida digna e, ao mesmo tempo, garantir o seu bem-estar. No entanto, existem vários fatores capazes de proporcionarem uma boa convivência com a sociedade e com a sua própria condição.

Entre esses fatores estão os direitos em relação à saúde. Por viver uma situação mais delicada, que exige, na maior parte do tempo, cuidados redobrados, o portador de necessidade especial depende não apenas de seu esforço para uma boa relação com o mundo exterior, mas sim da cooperação de todos à sua volta.

Por isso, ao conhecer tais direitos, a sociedade como um todo pode facilitar a vida de um portador de deficiência física, seja reivindicando melhores condições no transporte, trabalho e estudos ou ainda ajudando a colocar em prática as seguintes normas:

  • Um portador de deficiência física tem o direito de conhecer a amplitude de sua real condição, recebendo informações do médico responsável por seu tratamento, como consequências da enfermidade e cuidados necessários à situação;
  • Habilitação e reabilitação automobilística podem e devem ser fornecida ao portador de deficiência física que exigir o serviço, assim como aquele que não possui condições de exercer a função e dirigir pessoalmente a um hospital ou posto de saúde em situação grave deve receber cuidados médicos prontamente em sua residência;
  • Caso não haja, em seu município, uma estrutura médica adequada para o atendimento de seu tratamento, o paciente deve ser encaminhado ao município mais próximo com atendimento hospitalar indicado ao seu caso;
  • O portador de deficiência física tem direito de adquirir, através do Poder Público, instrumentos que o auxiliem a lidar com suas limitações físicas, assim como medicamentos necessários ao seu tratamento;
  • O paciente que não tiver os serviços necessários prestados devido à negligência do Poder Público deverá buscar um advogado, Defensoria Pública ou qualquer entidade de defesa hábil a reaver seus direitos, denunciando o fato ao Ministério Público Estadual ou Ministério Público Federal;
  • No que diz respeito aos planos de saúde, os portadores de necessidades especiais têm direito a contratar um convênio, sem restrições, tal como tem direito qualquer outro cidadão.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *


*

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>